É um arquivo eletrônico que funciona como se fosse uma assinatura digital, com validade jurídica, e que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, de maneira que pessoas (físicas e jurídicas) se identifiquem e assinem digitalmente, de qualquer lugar do mundo, com mais segurança e agilidade. É como se fosse uma carteira de identidade eletrônica que garante a identidade das partes envolvidas.
Todas as pessoas (físicas ou jurídicas) que desejam realizar determinadas atividades online de maneira segura e autenticada. Porém, o Certificado Digital não é uma escolha para todos. Para algumas pessoas e empresas ele é uma exigência. Empresas que emitem nota fiscal eletrônica, assim como para todas inscritas no regime tributário de lucro real ou lucro presumido, são obrigadas a fazer uso do Certificado Digital. (As empresas inscritas no Simples, como não são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica, não precisam de certificação digital).
Funciona como um CNPJ virtual e serve para emissão de nota fiscal eletrônica, transmissão de escrituração fiscal digital e obrigações acessórias.
Funciona como um CPF virtual utilizado para entregar declarações de renda e demais documentos eletrônicos que exijam uma assinatura digital.
É indicado para empresas que precisam emitir e assinar notas fiscais eletrônicas e notas fiscais de consumidor eletrônicas, podendo indicar como titular do Certificado um funcionário que fará a emissão e assinatura dessas notas e buscam uma solução completa para uso do certificado digital.
É exclusivo para Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual que precisam se identificar dentro do canal do Conectividade Social ICP. Oferece validade jurídica aos atos eletrônicos de cunho legal, fiscal e financeiro, permitindo também a sua identificação no mundo digital com segurança.
É indicado para identificar uma pessoa física perante a Receita Federal e busca uma solução completa para uso do certificado. É indicado para advogados devidamente cadastrados na OAB, para protocolos de processos junto ao PJ-e.