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Certificação Digital

O que é?

É um arquivo eletrônico que funciona como se fosse uma assinatura digital, com validade jurídica, e que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, de maneira que pessoas (físicas e jurídicas) se identifiquem e assinem digitalmente, de qualquer lugar do mundo, com mais segurança e agilidade. É como se fosse uma carteira de identidade eletrônica que garante a identidade das partes envolvidas.

Quais as vantagens?

  • Reduz custos e simplifica seu dia-a-dia
  • Reduz fraudes na comunicação digital, proporcionando menor risco à sua experiência na internet
  • Aumenta a confiabilidade em transações eletrônicas
  • Diminui a burocracia, dispensando o reconhecimento de firma em cartório
  • Atribui validade jurídica a documentos eletrônicos
  • Aumenta a credibilidade digital das partes envolvidas
  • É ecologicamente correto. Menos papel, mais economia e sustentabilidade
  • Garante privacidade
  • Para que é usado?

  • Assinar e enviar eletronicamente: declaração de imposto de renda, Notas Fiscais, SPED Fiscal e Contábil, simplificando a declaração de suas obrigações acessórias junto ao Fisco
  • Acessar áreas restritas dos serviços da Receita Federal (e-CAC)
  • Assinar digitalmente documentos como uma apólice de seguros, contratos de câmbio e de qualquer outra natureza, dispensando a impressão e reconhecimento de firma em cartório
  • Assinar e-mails
  • Emitir procurações eletrônicas para participação em assembleias de acionistas
  • Assinar e enviar documentos de faturamento envolvidos no atendimento médico-hospitalar (TISS)
  • Assinar e proteger o prontuário médico eletrônico do paciente
  • Realizar operações de comércio exterior (Siscomex)
  • Acesso ao sistema PROUNI - SISPROUNI para instituições de Ensino Superior
  • Acessar a Caixa Econômica Federal para envio do FGTS (Conectividade Social ICP)
  • Quem precisa de um Certificado Digital?

    Todas as pessoas (físicas ou jurídicas) que desejam realizar determinadas atividades online de maneira segura e autenticada. Porém, o Certificado Digital não é uma escolha para todos. Para algumas pessoas e empresas ele é uma exigência. Empresas que emitem nota fiscal eletrônica, assim como para todas inscritas no regime tributário de lucro real ou lucro presumido, são obrigadas a fazer uso do Certificado Digital. (As empresas inscritas no Simples, como não são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica, não precisam de certificação digital).

    Quais são os tipos de Certificado Digital?


    Funciona como um CNPJ virtual e serve para emissão de nota fiscal eletrônica, transmissão de escrituração fiscal digital e obrigações acessórias.


    Funciona como um CPF virtual utilizado para entregar declarações de renda e demais documentos eletrônicos que exijam uma assinatura digital.


    É indicado para empresas que precisam emitir e assinar notas fiscais eletrônicas e notas fiscais de consumidor eletrônicas, podendo indicar como titular do Certificado um funcionário que fará a emissão e assinatura dessas notas e buscam uma solução completa para uso do certificado digital.


    É exclusivo para Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual que precisam se identificar dentro do canal do Conectividade Social ICP. Oferece validade jurídica aos atos eletrônicos de cunho legal, fiscal e financeiro, permitindo também a sua identificação no mundo digital com segurança.


    É indicado para identificar uma pessoa física perante a Receita Federal e busca uma solução completa para uso do certificado. É indicado para advogados devidamente cadastrados na OAB, para protocolos de processos junto ao PJ-e.